Câmara de Pratânia abre Comissão Processante contra vereadora e primeira-dama para apurar infração política administrativa

Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Pratânia aprovou, por maioria simples, a abertura de uma Comissão Processante para apurar uma denúncia contra a vereadora Sandra de Andrade Santos, conhecida como Sandra Félix, que também é primeira-dama e esposa do prefeito Osmir José Félix.

A comissão processante foi formada tendo como presidente Douglas de Oliveira de Campos, o relator Roberto Valdir Justo Júnior e membro o vereador Paulo Rina Baptista da Silva

O documento foi protocolado por um eleitor que denuncia a parlamentar de ato de infração política administrativa e ato de improbidade administrativa, recebimento indevido de verbas públicas e conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Segundo a denúncia, durante mais de dois anos, Sandra teria recebido salários e benefícios como Agente Comunitária de Saúde — incluindo adicional de insalubridade, gratificação de função e vale-alimentação — sem exercer as funções previstas para o cargo.

As alegações apontam que, entre janeiro de 2023 e agosto de 2024, a vereadora atuou em área administrativa da Diretoria de Saúde, considerada salubre, mas continuou recebendo adicional e gratificações. A partir de setembro de 2023, teria se dedicado integralmente à presidência do Fundo de Solidariedade, ligado ao Executivo, mantendo integralmente a remuneração do cargo original.

O afastamento formal da função de servidora ocorreu apenas em fevereiro de 2025, após a posse da nova composição da Câmara, agora com maioria de oposição. O pedido de afastamento foi retroativo a 1º de fevereiro e atendeu a requerimentos do vereador Renato, que questionou a legalidade dos pagamentos.

O denunciante alega que houve dano ao erário e que, por ser vereadora, Sandra tinha o dever de fiscalizar os atos do Executivo. O pedido inclui a oitiva de cinco testemunhas — todas agentes comunitárias de saúde — que, segundo o documento, confirmariam que Sandra não desempenhou as atribuições do cargo no período investigado.

A apuração seguirá os trâmites do Decreto-Lei nº 201/1967, que prevê o direito à ampla defesa. A Comissão Processante terá prazo para conduzir as investigações e apresentar relatório, que poderá resultar na absolvição ou cassação do mandato.

Como votaram os vereadores:

Vereadora ANA MARIA QUESSADA GIMENES
Não
Vereadora ANÁLIA NERES DE MORAIS
Não
Vereador DOUGLAS DE OLIVEIRA DE CAMPOS
Sim
Vereador ODAIR JOSÉ POLIDO
Sim
Vereador PAULO RINO BAPTISTA DA SILVA
Sim
Vereador RENATO BERNARDO
Sim
Vereador ROBERTO VALDIR JUSTO JUNIOR
Sim
Vereadora SANDRA DE ANDRADE SANTOS
Não

Durante o intervalo para a definição dos integrantes da Comissão Processante, o clima da sessão ficou ainda mais tenso. Um vereador relatou ter sido ameaçado e a Polícia Militar foi acionada para garantir a segurança no plenário.