HOMEM É PRESO EM FLAGRANTE POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA EM CONCHAS

Prisão foi realizada por policiais civis após constatação de ordem judicial vigente contra o autor

Policiais civis Luciano e Josafá, da unidade policial do município de Conchas (SP), apresentaram nesta data à Delegacia de Polícia um homem identificado e preso em flagrante pelo descumprimento de Medida Protetiva de Urgência.

Durante os atos de polícia judiciária, foi constatado que havia Medida Protetiva de Urgência vigente em desfavor do conduzido, expedida nos autos de processo judicial, com data de expedição em 2 de setembro de 2025. Conforme apurado,o suspeito tinha ciência formal da decisão judicial, fato que foi confirmado por ele próprio durante a oitiva.

Diante da violação da ordem judicial, a autoridade policial lavrou Auto de Prisão em Flagrante, com base no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que trata do crime de descumprimento de medida protetiva.

Após o cumprimento das formalidades legais, o preso foi encaminhado à Carceragem Pública de Itatinga (SP), onde permanece à disposição da Justiça.

A ocorrência foi registrada em Boletim de Ocorrência.

A Polícia Civil reforça a importância do cumprimento das decisões judiciais e destaca que o descumprimento de medidas protetivas configura crime, sendo tratado com rigor pela legislação brasileira.

Foto: Imagem Ilustrativa

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